Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1994, Página 9773 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2749 Vol. 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13134 de 16 de Junho de 2015 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 665 de 30 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Resolução nº 257 de 29 de Novembro de 2000 (Fundo de Amparo ao Trabalhador. Conselho Deliberativo) - (Aplicação).
- Resolução nº 150 de 30 de Setembro de 1997 (Fundo de Amparo ao Trabalhador. Conselho Deliberativo) - (Aplicação).
Indexação
SEGURO DESEMPREGO - Normas - Alteração
TRABALHADOR - Desempregado - Recontratação - Mercado de trabalho - Seguro desemprego - Normas
TRABALHADOR - Desempregado - Recontratação - Mercado de trabalho - Seguro desemprego - Normas