Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.842, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004

EMENTA: Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 20/2/2004, Página 1 (Publicação Original)

Anexo(s):

Proposição Originária:

PL 7493/2002

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) - Quadro de pessoal - Cargo público - Cargo efetivo - Função comissionada - Criação - Transformação
ZONA ELEITORAL