Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.842, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004

EMENTA: Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 20/2/2004, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação