Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.848, DE 28 DE JANEIRO DE 1994

EMENTA: Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/1/1994, Página 1383 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1122 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
BASE DE CÁLCULO - Imposto de renda - Pessoa física - Rendimento - Valor - Reajustamento