Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.623, DE 28 DE JANEIRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1993, Página 1229 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 43 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 53 de 1.993.
  • Art. 2º, parágrafo único - (Mantém veto)
  • Art. 3º - (Mantém veto)
  • Art. 4º - (Mantém veto)
  • Art. 6º - (Mantém veto)
  • Art. 7º - (Mantém veto)
  • Art. 8º - (Mantém veto)
  • Art. 10, alínea "b" - (Mantém veto)
  • Art. 11 - (Mantém veto)
  • Art. 12 - (Mantém veto)
  • Art. 13 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
GUIA DE TURISMO - Exercício profissional - Regulamentação
GUIA DE TURISMO - Cadastramento - EMBRATUR