Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 946, DE 1º DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1993, Página 14782 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2676 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Deliberação Normativa nº 427 de 4 de Outubro de 2001 (Instituto Brasileiro de Turismo) - (Regulamentação). Art. 4º; Art. 5º; Art. 10.
  • Deliberação Normativa nº 426 de 4 de Outubro de 2001 (Instituto Brasileiro de Turismo) - (Aplicação). Art. 3º.
Indexação
GUIA DE TURISMO
GUIA DE TURISMO - Exercício da profissão
TURISMO
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO