Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.495, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1992, Página 16205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2980 Vol. 11 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 735 de 1,992.
  • Art. 2º - (Mantém veto)
  • Anexo - (Mantém veto)
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Primeiro Grau - Quinta Região - Reestruturação - Ceará - Rio Grande do Norte
JUSTIÇA FEDERAL - Primeiro Grau - Quinta Região - Criação - Cargo público - Juiz Federal - Juiz Federal Substituto