Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.472, DE 14 DE OUTUBRO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1992, Página 14473 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2818 Vol. 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
STJ - Conselho da Justiça Federal - Competência
STJ - Conselho da Justiça Federal - Membros - Composição