Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.449, DE 23 DE JULHO DE 1992

EMENTA: Acrescenta disposições aos arts. 10 e 22 da Lei n° 8.211, de 22 de julho de 1991, para compatibilizá-la com a execução da Lei n° 8.388, de 30 de dezembro de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1992, Página 9873 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1832 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1992, Página 11625 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1992 - União Federal - Diretriz
LDO - Exercício financeiro - 1992 - Alteração
DÍVIDA INTERNA - Refinanciamento - Estados - Distrito Federal - Municípos
PROEX - Título público - Equalização - Juros - Financiamento - Exportação - Pagamento - Emissão
TESOURO NACIONAL - Título - Emissão