Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.139, DE 11 DE MAIO DE 1994

EMENTA: Consolida o regulamento da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional (NTN) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1994, Página 7024 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2176 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NOTA DO TESOURO NACIONAL
NOTA DO TESOURO NACIONAL - Resgate
NOTA DO TESOURO NACIONAL - Emissões
NOTA DO TESOURO NACIONAL - Recursos