Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.436, DE 25 DE JUNHO DE 1992

Lei do Crédito Educativo (1992)

EMENTA: Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1992, Página 8153 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1489 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 240 de 1,992.
  • Art. 4º, parágrafo único - (Mantém veto)
  • Art. 8º - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EDUCATIVO - Programa - Estudante carente - Curso superior - Estudo - Custeio - Ministério da Educação - Criação
ALUNO
LEI DO CRÉDITO EDUCATIVO (1992)