Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.395, DE 2 DE JANEIRO DE 1992

EMENTA: Autoriza a Petrobrás Química S.A.- PETROQUISA a participar minoritariamente de sociedades de capitais privados no Eixo Químico do Nordeste, formado pelos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1992, Página 47 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1992, Página 106 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1 de 1.992.
  • Art. 1º, parágrafo único - (Mantém veto)
Indexação
PETROQUISA - Participação acionária - Sociedade de capital - Caráter privado