Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.351, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD a participar, minoritariamente, do capital social da sociedade anônima a ser constituída sob a denominação de CELMAR S.A. - Indústria de Celulose e Papel.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31058 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2985 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 865 de 1.991.
  • Art. 1º, parágrafo único - (Mantém veto)
Indexação
CVRD - Autorização - Participação - Capital social - Sociedade anônima - Celulose - Papel