Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre gratificações e representações na Justiça Eleitoral.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31058 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2984 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA ELEITORAL - Membros - Vencimentos - Remuneração - Salário
GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA - TRE - TSE - Procurador Geral Eleitoral - Procurador Regional Eleitoral - Membros
ESCRIVÃO ELEITORAL - Gratificação
JUIZ ELEITORAL - Gratificação - Percentagem - Juiz Federal