Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.143, DE 26 DE JULHO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, inciso XV, da Constituição Federal, e dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2005, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) - Ministro - Subsídio - Remuneração - Salário - Vencimentos - Janeiro, 2005, 2006
JUIZ ELEITORAL - Gratificação - Percentual - Subsídio - Juiz Federal