Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.347, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 1.434.401.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1991, Página 30839 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2982 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos mencionados nesta Lei estão publicados no D.O.U. de 30/12/1991, pág. 30839

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1991- Ministério da Economia Fazenda e Planejamento - Órgãos - Crédito suplementar - Extinção - Dissolução - Privatização