Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.188, DE 1º DE JUNHO DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento dos servidores da extinta Fundação Projeto Rondon, redistribuídos para órgãos da Administração Federal direta, autarquias e fundações públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1991, Página 10469 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1070 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1991, Página 10481 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 21/5/1992, Página 623 (Apreciação de Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 254 de 1.991.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 254 de 1.991.
- Art. 1º, § 2º - (Mantém veto)
- Art. 2º, "caput" - (Mantém veto)
Indexação
PROJETO RONDON - Servidor - Quadro de pessoal - Enquadramento - Redistribuição - Administração direta - Autarquia - Fundação pública