Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.188, DE 1º DE JUNHO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento dos servidores da extinta Fundação Projeto Rondon, redistribuídos para órgãos da Administração Federal direta, autarquias e fundações públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1991, Página 10469 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1070 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 254 de 1.991.
  • Art. 1º, § 2º - (Mantém veto)
  • Art. 2º, "caput" - (Mantém veto)
Indexação
PROJETO RONDON - Servidor - Quadro de pessoal - Enquadramento - Redistribuição - Administração direta - Autarquia - Fundação pública