Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.478, DE 28 DE JUNHO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, em liquidação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2002, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REDE FERRROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA) - Liquidação - Quadro de pessoal - Ferroviário - Aposentadoria - Complementação - Prazo - Reajustamento - Valor - Requisito - Concessão (administração pública)