Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.172, DE 18 DE JANEIRO DE 1991
EMENTA: Restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1991, Página 1617 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 74 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FNDCT - Restabelecimento