Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.116, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990
EMENTA: Tranforma funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias em funções de Direção Intermediária e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1990, Página 24199 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3531 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 272/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Transformação - Função pública - Grupo Ocupacional - DAI - Direção intermediária