Legislação Informatizada - LEI Nº 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990 - Retificação
LEI Nº 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990
Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na página 7102, primeira coluna, no § 2º do art. 9º
Onde se lê:
...os bens imóveis desnecessários ...
Leia-se:
... os bens móveis desnecessários ...
No § 2º do art. 18, onde se lê:
... Lei nº 6.252, de 11 de abril de 1978.
Leia-se:
... Lei nº 6.525, de 11 de abril de 1978.
Na segunda coluna, no art. 20, onde se lê:
A união sucederá a sociedade ...
Leia-se:
A União sucederá a entidade ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/04/1990
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1990, Página 7537 (Retificação)