Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.018, DE 11 DE ABRIL DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre criação de Certificados de Privatização, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1990, Página 7001 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 703 Vol. 2 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: MPV 157/1990, (PLV 29/1990),apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO - Valor - Correção - Criação - Tesouro Nacional - Emissão - Título
EMPRESA PÚBLICA - Ações - Privatização - Valor