Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.975, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1989, Página 24417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3103 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 993 de 1.989.
  • Art. 11, § 2º da Lei n. 7713 de 1988, acrescido pelo art. 1º do projeto
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Legislação - Alteração - Dentista - Dedução - Desconto - Despesa