Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.334, de 24 de Outubro de 1989

EMENTA: Regulamenta o art. 27 da Lei nº 7.773, de 8 de junho de 1989, para efeito de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita, relativa às eleições de 15 de novembro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1989, Página 19497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2683 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Eleições, 1989
VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Eleições, 1989
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS, 1989
ELEIÇÕES, 1989
ELEIÇÕES, 1989 - Propaganda
PROPAGANDA ELEITORAL
PROPAGANDA ELEITORAL CRATUITA