Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1989, Página 5780 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 458 Vol. 2 (Publicação Original)

Texto - Veto

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1989, Página 377 (Veto)
• Diário do Congresso Nacional - 6/4/1989, Página 964 (Apreciação de Veto)
• Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1989, Página 5780 (Promulgação de Vetos)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/4/1989, Página 6065 (Retificação)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Totalmente. Mensagem Presidencial n° 2 de 1.989.

• Rejeita Veto

Vide Norma(s):

• Lei Ordinária nº 9421 de 24 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Alteração de Nome de Gratificação).
• Lei Ordinária nº 7961 de 21 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Manutenção de Benefício). Art. 1º.