Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.728, DE 9 DE JANEIRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre as remunerações dos Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes de Direito Substitutos, Juízes de Direito dos Territórios, integrantes da Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1989, Página 571 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 35 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 25 de 1.989.
  • Art. 3º - (Mantém veto)
Indexação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT) - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço - Desembargador do Distrito Federal e Territórios - Juiz de direito - Juiz de direito substituto - Território federal