Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.703, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Planalto do Araxá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1988, Página 25107 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 93 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 559 de 1.988.
  • Art. 3º - (Mantém veto)
  • Art. 4º - (Mantém veto)
Indexação
Universidade federal - Araxá (MG) - Criação