Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.676, DE 6 DE OUTUBRO DE 1988

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Cruz Alta, no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1988, Página 19673 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 46 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 433 de 1.988.
  • Art. 5º
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992) - Autorização - Poder Executivo - Criação - Universidade federal - Estabelecimento de ensino - Educação superior - Cruz Alta (RS)