Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.573, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1986, Página 19930 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 225 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 5.760/2017.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13194 de 24 de Novembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 4º ; Art. 6º ; Art. 10, "caput" ; Art. 12 ; Art. 12-A, "caput", incisos I a VII ; Art. 12-B ; Art. 14 ; Art. 16-A ; Art. 18 .
- Lei Ordinária nº 13194 de 24 de Novembro de 2015 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 10, incisos I a III e Parágrafo único .
- Decreto nº 94536 de 29 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Ensino profissional marítimo - Habilitação - Qualificação - Pessoal - Marinha mercante - Desenvolvimento - Conhecimento - Tecnologia - Relação - Cursos - Estágio - Política - Direção - Administração