Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.536, DE 29 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1987, Página 10145 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 557 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO MILITAR (Marinha)
ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO
ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO - Regulamento
MARINHA MERCANTE