Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.194, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

EMENTA: Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2015, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMANDO DA MARINHA (COMMAR) - Ensino profissional marítimo - Ensino técnico - Habilitação - Qualificação - Ingresso - Requisito - Pessoal - Marinha mercante - Desenvolvimento - Conhecimento - Tecnologia - Relação - Curso (educação) - Currículo escolar
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ENSINO PRESENCIAL
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
NAVEGAÇÃO - Empresa - Marinheiro - Atividade profissional - Exercício profissional - Trabalhador - Membro - Exigência - Condição - Acordo internacional - Convenção (ato internacional) - Ratificação