Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.559, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986
EMENTA: Concede pensão especial a CLEONICE DOS SANTOS AZEVEDO e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1986, Página 19564 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 123 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Pessoa física - Invalidez