Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.822, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei nº 7.559, de 19 de dezembro de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Valor - Alteração