Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.544, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1986
Lei Orçamentária Anual (LOA), 1987
EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1987.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1986, Página 18225 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento A - 4/12/1986, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 96 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados em Suplemento ao D.O.U de 4-12-86.
Proposição originária: PLN 3/1986, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 95424 de 10 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 95385 de 8 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Lei Ordinária nº 7634 de 3 de Dezembro de 1987 (Poder Legislativo) - (Complementação).
- Decreto nº 94942 de 23 de Setembro de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 94893 de 17 de Setembro de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 94883 de 17 de Setembro de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Lei Ordinária nº 7616 de 4 de Setembro de 1987 (Poder Legislativo) - (Complementação).
- Decreto nº 94777 de 12 de Agosto de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 94521 de 24 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 94511 de 23 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 94484 de 17 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 94453 de 16 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 94429 de 10 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 94428 de 10 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 94392 de 29 de Maio de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União Federal - Fixação - Receita - Despesa - Exercício financeiro seguinte
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 1987
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 1987