Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.521, DE 24 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 118.661.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1987, Página 9895 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 542 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 25/6/87, p. 9895.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça do trabalho - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional