Legislação Informatizada - LEI Nº 7.542, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 7.542, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986
Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
- Na página 14.614, 2ª coluna, no art. 38, ONDE SE LÊ: ...inciso XIV art. 1.218 da Lei nº 5.869, ...
LEIA-SE : ... inciso XV do art 1.218 da Lei nº 5.869, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/03/1987
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1987, Página 4261 (Retificação)