Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.535, DE 9 DE SETEMBRO DE 1986

EMENTA: Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 13º Região, a que se refere a Lei nº 7.324, de 18 de junho de 1985, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1986, Página 13585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 103 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1986, Página 13596 (Veto)
  • Diário do Senado Federal - 11/9/1987, Página 583 (Veto)
Proposição Originária:
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 10/9/1986, p. 13585.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 520 de 1.986.
  • Art. 2º
  • Art. 3º
Vide Norma(s):
  • Resolução nº 29 de 10 de Setembro de 1991 (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) - (Aplicação).
  • Resolução nº 67 de 24 de Agosto de 1988 (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) - (Aplicação).
Indexação
TRT - Décima Terceira Região - Quadro de pessoal - Cargo público - Criação