Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.516, DE 11 DE JULHO DE 1986

EMENTA: Revoga o Decreto-Lei n° 251, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1986, Página 10361 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1986, Página 10362 (Veto)
Diário do Congresso Nacional - 10/9/1987, Página 568 (Veto)
Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 65 Vol. 5 (Publicação Original)

Texto - Veto

Portal da Presidência da República - 11/7/1986 (Veto)

Proposição Originária:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 337 de 1.986.

Art. 2º

Indexação

DESAPROPRIAÇÃO - Terreno - Bento Gonçalves, RS - Revogação