Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.512, DE 7 DE JULHO DE 1986

EMENTA: Institui o Programa Nacional do Milho - PROMILHO e determina outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1986, Página 10049 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 62 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 323 de 1.986.
  • Art. 3º
  • Art. 4º
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - PROMILHO - Criação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Competência - Normas - Execução - PROMILHO
MILHO - Aumento - Produção - Estimulo - Consumo - Produtividade