Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.364, DE 12 DE SETEMBRO DE 1985

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Roraima e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1985, Página 13353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 59 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 443 de 1.985.
  • Art. 4º, cláusula final "que deverá ser prevista para o próximo exercício financeiro"
Indexação
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