Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.307, DE 9 DE ABRIL DE 1985

EMENTA: Faculta às Comissões Executivas Nacionais dos Partidos Políticos decidir sobre a realização de convenções, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1985, Página 5922 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PARTIDO POLÍTICO - Comissão Executiva Nacional - Decisão - Realização - Convenção - Renovação - Diretório Municipal - Diretório Regional - Diretório Nacional