Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.165, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1983, Página 21001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 147 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Vestibular - Matrícula - Vaga - Alteração - Fixação
UNIVERSIDADE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Competência