Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.139, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1983

EMENTA: Fixa os valores de retribuição das Categorias Funcionais de Técnico de Meteorologia Aeronáutica e Técnico de Programação e Operação de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1983, Página 18794 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 110 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 8/11/1983, pág. 18795.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal - Quadro de pessoal - Valor - Retribuição - Categoria funcional - Técnico de Meteorologia Aeronáutica - Técnico de Programação e Operação de Defesa Aérea - Controle - Tráfego aéreo
GRATIFICAÇÃO - Segurança de vôo - Criação