Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.104, DE 20 DE JUNHO DE 1983

EMENTA: Altera dispositivos do Código Civil Brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1983, Página 10740 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1983, Página 11209 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 67 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1983, Página 11209 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação: Republicado por ter saído com incorreção no DO de 21/06/1983.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO CIVIL - Alteração
ESCRITURA PÚBLICA - Contrato - Transferência - Constituição de direitos - Ato jurídico - Direitos reais - Imóvel - Penhor rural