Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.090, DE 14 DE ABRIL DE 1983

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1983, Página 6081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 51 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 130 de 1.983.
  • Art. 4º, Parágrafo único
Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS - Alteração
PARTIDO POLÍTICO - Diretório nacional - Diretório municipal - Diretório regional - Convenção nacional - Data - Convenção municipal - Convenção regional - Eleição - Membros - Mandato