Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.042, DE 18 DE OUTUBRO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1982, Página 19538 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 74 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 19/10/1982, pág. 19538/39.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 432 de 1.982.
  • Art. 1º, Parágrafo único
  • Art. 2º
Indexação
TRE - Secretaria - Quadro de Pessoal - Cargo Público - Criação - Paraíba