Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.013, DE 8 DE JULHO DE 1982
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1982, Página 12587 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 36 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1982, Página 12597 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRE - Pernambuco - Quadro de Pessoal - Secretaria - Cargo público - Criação