Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.961, de 1º de Dezembro de 1981

EMENTA: Altera a redação do caput do art. 17 da Lei nº 6091, de 15 de agosto de 1974, que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1981, Página 22949 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 98 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE GRATUITO - Eleitor - Zona rural - Dia - Eleições - Legislação - Alteração
ELEITOR - Possibilidade - Domicílio - Distrito Federal - Votação - Candidato - Governador - Senador - Deputado federal - Deputado estadual - Estados - Territórios federais