Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 6.957, de 23 de Novembro de 1981
EMENTA: Dispõe sobre convenções municipais para a escolha de diretórios municipais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1981, Página 22173 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 89 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS - Alteração
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - Eleitor - Eleição - Delegado - Suplente - Diretório municipal - Convenção municipal - Partido político - Fixação - Prazo
CONVENÇÃO MUNICIPAL - Quorum - Deliberação - Fixação
CHAPA - Registro - Candidato - Delegado - Suplente - Diretório municipal
TRE - Deferimento - Solicitação - Registro - Diretório municipal - Partido político
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - Eleitor - Eleição - Delegado - Suplente - Diretório municipal - Convenção municipal - Partido político - Fixação - Prazo
CONVENÇÃO MUNICIPAL - Quorum - Deliberação - Fixação
CHAPA - Registro - Candidato - Delegado - Suplente - Diretório municipal
TRE - Deferimento - Solicitação - Registro - Diretório municipal - Partido político