Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.951, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1981

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1981, Página 20997 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 84 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO - Universidade - Alegrete, RS - Criação