Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre fontes de custeio da previdência social e sobre a admissão de menores nas empresas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1986, Página 20169 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/9/1987, Página 528 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 89 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Custeio
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Aumento - Alíquota - Percentual
EMPRESA - Admissão - Menor de idade - Trabalho - Ausência - Vinculação - Previdência Social - Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
CONTRIBUIÇÃO - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) - Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) - Serviço Social da Indústria (Sesi) - Serviço Social do Comércio (Sesc) - Cobrança - Fiscalização - Arrecadação - Repasse
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Aumento - Alíquota - Percentual
EMPRESA - Admissão - Menor de idade - Trabalho - Ausência - Vinculação - Previdência Social - Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
CONTRIBUIÇÃO - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) - Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) - Serviço Social da Indústria (Sesi) - Serviço Social do Comércio (Sesc) - Cobrança - Fiscalização - Arrecadação - Repasse